O presidente da República sancionou com veto, em 28 de maio de 2024, a Lei nº 14.871/2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de...
29/05
Categoria: Notícias
29/05
Projeto de lei que taxa em 20% compra no exterior de até US$ 50 é aprovado pela Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (28.05.2024), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção tributária concedida pelo Programa Remessa Conforme às compras...
24/05
ALESP propõe projeto para suspender o Plano São Paulo na direção certa
O Projeto de Decreto Legislativo 25/2024 foi publicado no diário oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) no dia 24/05/2024, o projeto pretende sustar os...
23/05
Plano São Paulo na Direção Certa
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Plano São Paulo na Direção Certa, por meio do Decreto nº 68.538 publicado em 23/05/2024, no...
22/05
Crise climática no RS: Governo Federal reduz imposto de importação sobre arroz, mas tarifa sobre laticínios também é afetada
Em resposta aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou, na última terça-feira (21.05.2024), normativa que reduz a 0% o...
22/05
Empresas deverão se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30/05/2024, sob pena de cadastro compulsório, eventuais multas e perda de prazos
Grandes e médias empresas de todo o país terão até dia 30/05 para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, que centraliza as comunicações de...