A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...
22/10
Categoria: Notícias
22/10
PGE-SP lança edital sobre Acordo Paulista focado em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS
Dia 21/10/2024 foi publicado o Edital PGE n° 03/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite o parcelamento de débitos...
16/10
Entenda seus direitos e como buscar indenização por falta de energia
Repetindo-se o cenário de novembro de 2023, São Paulo foi acometida por eventos climáticos extremos na semana passada, que resultaram na interrupção do fornecimento de...
16/10
Publicada norma que possibilita a prorrogação dos prazos de atos concessórios dos regimes de drawback às empresas do Rio Grande do Sul
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.10.2024, a Medida Provisória nº 1.266, que prorroga, por um ano, os prazos de isenção, de...
15/10
Ministério do Trabalho e Emprego divulga novas regras acerca do programa de alimentação do trabalhador – PAT
Foi publicada sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 1.707 de 2024, que estabelece novas definições e vedações relacionadas ao Programa...
09/10
Publicada Lei que estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação
Na data de 09/10/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, que institui, dentre...