A Portaria SRE 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 26/12/2024, prevê a dispensa da formalização do pedido de isenção...
26/12
Categoria: Notícias
26/12
Governo do Estado de São Paulo autoriza que comércios varejistas parcelem o ICMS do mês de dezembro de 2024
O Decreto n° 69.206/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26/12/2024 (DOE-SP), permite que o comércio varejista opte pelo recolhimento do...
26/12
Subvenções para Investimento – Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2024
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou na data de hoje, 26/12/2024, o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4/2024, que dispõe sobre o...
26/12
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil institui equipe de execução de decisões em PER/DCOMP
A PORTARIA CODAR Nº 65/2024 foi publicada na data de hoje, 26/12/2024, que dispõe sobre a instituição da equipe de execução do direito creditório objeto de...
26/12
Novas regras de apensação de autos PER/DCOMP
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou na data de hoje, 26/12/2024, a Portaria RFB nº 499/2024, que traz alterações à Portaria RFB...
23/12
TST Suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
Em julgamento realizado no dia 16/12/2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender a Súmula 36 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região...