Foi aprovada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na data de hoje, a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia nacional. A medida, que permite redução de tributos pagos por empresas sobre o salário de funcionários e impacta milhões de empregos diretos e indireto, perderá sua validade em dezembro deste ano. Com a aprovação da atual proposta, a medida valerá até 31 de dezembro de 2027 e influenciará favoravelmente a atividade econômica e o PIB nacional.
Após acordo entre lideranças do Senado, foi aprovado o parecer do relator, Senador Angelo Coronel (PSD/BA), o qual rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara durante a discussão da proposta, em agosto. A tramitação segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado, com sessão prevista para a data de amanhã, 25 de Outubro.
A medida impactará diversos setores produtivos que empregam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, a desoneração atingirá o regime de tributação na folha de pagamento dos seguintes setores:
- industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
- serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;
- transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
- construção: construção civil e pesada.
Nosso escritório está acompanhando as votações do tema no Senado e, por meio das áreas de Relações Governamentais e Relações do Trabalho, atualizará e posicionará os clientes quanto as novas fases de votação da proposta.
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Fábio Abranches Pupo Barboza – Trabalhista
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Alessandro Vitor de Lima – Trabalhista
alessandro.lima@hondatar.com.br
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Milton Achel – RIG
