Direito Público
Na esfera das licitações promovidas pela Administração Pública com fundamento na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Regime Diferenciado de Contratação, Pregão Presencial e Eletrônico, o escritório auxilia os clientes na fase de análise do edital de licitação, elaboração de impugnação, representação do edital nos Tribunais de Contas e o eventual ajuizamento de medidas judiciais.
O escritório também apoia na gestão jurídica do contrato administrativo, elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, análise prospectiva da matriz de risco de contrato e demais temas relacionados à execução do contrato público.
Na esfera do Processo Administrativo Sancionador, o escritório realiza formulação de defesas administrativas e judiciais contra sanções contratuais, atuação em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares, defesa de gestores públicos e empresas contratadas pelo Poder Público em procedimentos administrativos nos Tribunais de Contas, acompanhamento e apresentação de manifestações em inquéritos civis.
Suporte jurídico-estratégico nas seguintes operações: elaboração de edital de licitação e minuta de contrato administrativo; análise da legislação setorial em vigor; elaboração de minutas de atos legislativos e normativos necessários para estruturação da PPP/Concessão; interlocução com os demais técnicos (engenheiros, economistas, etc.) envolvidos na modelagem; fase de Licitação; análise do edital de licitação; elaboração de impugnação e representação do edital nos Tribunais de Contas; ajuizamento de medidas judiciais destinadas a tutelar direitos do cliente na licitação.
Orientação para empresas e empreendimentos nas questões legais que envolvam o meio ambiente, auxiliando-os a produzir desenvolvimento econômico sustentável com soluções e práticas inovadoras e personalizadas.