De acordo com o Governo Federal, sistema deverá ser retomado apenas em 2021
No dia 11 de julho de 2020, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal (RFB) anunciaram o desligamento temporário do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A obrigação já havia sido suspensa de 1º de julho até 31 de dezembro de 2020, por meio da Portaria SECINT/RFB nº 25/2020.
A medida, que deverá se estender até o fim do ano, foi adotada pela necessidade de se transferir recursos orçamentários, inicialmente destinados ao Siscoserv, para as ações de combate à COVID-19.
Apesar do desligamento do sistema, a obrigação de informar a aquisição ou prestação internacional de serviços não foi extinta, mesmo para as operações ocorridas no ano de 2020. Neste sentido, o Governo Federal esclarece que os registros que deixaram de ser realizados a partir de 11 de julho de 2020 deverão ser informados a partir de 1º de janeiro de 2021.
A área de Comércio Internacional do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe interessadas no assunto.
Felipe Rainato Silva
Rita de Cássia Correard Teixeira
