Com vistas à definição de novas regras que aprimorem a entrada e saída de agentes autônomos no setor de energia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE formulou propostas para o aperfeiçoamento do Ambiente Livre de Contratação de energia elétrica, conforme noticiado pelo Valor Econômico em 13/12/2022.
A entidade defende que todos os consumidores de alta tensão passem a poder comprar energia de qualquer gerador a partir de 2024. Atualmente, somente consumidores com carga igual ou superior a 500kw podem ser classificados como consumidores livres e contratar qualquer tipo de fonte energia.
Para viabilizar as discussões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o tema deverá ser colocado na pauta regulatória de 2023, para ser tratado já no começo do próximo ano.
Além disso, também consta da proposta mudanças regulatórias no que diz respeito ao mecanismo de venda de excedentes para os consumidores da Geração Distribuída ou que possuem equipamentos solares.
Nesse sentido, caso aprovada, será possível que o consumidor que usa geração distribuída ou equipamentos solares recorra à comercialização do excedente ou opte pela formação de créditos na rede.
A área de Energia do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
Felipe Rainato Silva
Aron Storch
