Termina no próximo dia 31 de março de 2022, o prazo para que as sociedades nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto, com Patrimônio Líquido e Ativo menores do que R$ 250 milhões, informem ao Banco Central do Brasil o seu quadro societário atualizado para a data de 31 de dezembro de 2021.
As sociedades nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto com Patrimônio Líquido ou Ativo maiores do que R$ 250 milhões devem preencher a Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) trimestralmente, conforme calendário abaixo. Portanto, no mesmo prazo acima (31 de março de 2022), deverá ser entregue a DEF referente ao 4º trimestre de 2021.
| Data-base da DEF Prazo para entrega da obrigação ao Banco Central |
| 31 de março 30 de junho |
| 30 de junho 30 de setembro |
| 30 de setembro 31 de dezembro |
| 31 de dezembro 31 de março |
A prestação de informações fora do prazo, incorretas, incompletas, falsas ou a não entrega é passível de multa a ser apurada pelo Banco Central do Brasil mediante instauração de processo administrativo.
Caso precisem de mais informações, estamos à disposição.
Priscila Barbosa
priscila.barbosa@hondatar.com.br
Glauber Hernandes
ghernandes@hondatar.com.br
