Teve início, no último dia 15 de fevereiro, o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas titulares de ativos no exterior, em valor igual ou superior a USD 1 milhão (ou equivalente em outras moedas), apresentem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente à data-base de 31/12/2022. O prazo termina em 5 de abril de 2023.
É muito importante que nossos clientes se atentem ao prazo para cumprimento das obrigações perante o Banco Central, pois a não entrega, a entrega em atraso ou o envio de informações incorretas ou falsas está sujeita a multa que pode chegar a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.
Estão obrigadas a apresentar a DCBE todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil detentoras de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos contra não residentes. Como é exigida uma ampla documentação, é importante que todos iniciem suas providências com a máxima antecedência possível, para evitar quaisquer contratempos e perda do prazo.
É possível calcular o valor dos ativos no exterior em moedas diversas do dólar norte-americano (USD) por meio do conversor do Banco Central, na página https://www.bcb.gov.br/conversao.
Nossa equipe é amplamente qualificada e estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e assessorar os clientes em todo o processo, até a entrega da declaração.
Glauber Julian Pazzarini Hernandes
Priscila da Silva Barbosa
