Foi publicada no dia 13, a Lei nº 17 .746/2023, que institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
O dia já é considerado feriado em algumas cidades do Estado e comemorado na data de 20 de novembro, em homenagem ao Zumbi dos Palmares que morreu em 20 de novembro de 1696.
Zumbi foi um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares durante o período do Brasil-Colônia e ficou conhecido por representar a resistência e a luta contra a opressão da escravidão.
De acordo com o Governo do Estado, a celebração desta data “tem o objetivo de potencializar a importância do debate sobre o povo e a cultura africana no Brasil, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia, entre várias outras áreas”.
O feriado passa a valer em todo território do Estado de São Paulo a partir da data da referida publicação da Lei.
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17746-12.09.2023.html
A equipe Trabalhista do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem discutir judicialmente o assunto, bem como prestar maiores esclarecimentos.
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Fábio Abranches Pupo Barboza
Sócio
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Alessandro Vitor de Lima
Área Trabalhista
