Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia (19.10.2023), a Circular Secex nº 43, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a possibilidade de novas negociações comerciais entre o Mercosul e a República da Índia.
A Consulta Pública visa atualizar o posicionamento do setor privado brasileiro sobre eventuais negociações para a ampliação e o aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial (ACP), assinado em 2004.
Assim, foi concedida a oportunidade de oitiva do setor privado brasileiro, que inclui quaisquer cidadãos, empresas e associações de classe, sobre os principais temas que deverão ser negociados.
Vale ressaltar que as contribuições à consulta são de maior importância, pois é com base na opinião dos setores produtivos nacionais que o Governo Federal terá condições de definir quais segmentos deverão ser desonerados, e traçar os principais parâmetros para facilitação de acesso ao mercado indiano.
Os interessados terão o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da Circular nº 43/2023, para apresentar suas sugestões à Secex.
Sendo assim, recomenda-se às empresas e entidades de classe interessadas que apresentem suas sugestões à Consulta Pública.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
A equipe de Comércio Internacional do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores esclarecimentos a respeito do tema.
Rita de Cássia Correard Teixeira
–
Felipe Rainato Silva
–
Gabriela de Carvalho Barbosa
