Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (19.10.2023), a Circular Secex nº 44, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que abre consulta pública sobre eventuais negociações comerciais entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos.
A Consulta Pública está inserida em um contexto de ampliação dos fluxos de comércio do Mercosul, considerando a possibilidade de acesso preferencial a mercados externos por meio de concessões mútuas.
Neste sentido, foi concedida a oportunidade de se ouvir o setor privado brasileiro, incluindo quaisquer cidadãos, empresas e associações de classe, sobre os principais temas que deverão ser negociados.
Vale ressaltar que as contribuições à consulta são de maior importância, pois é com base na opinião dos setores produtivos nacionais que o Governo Federal terá condições de definir quais segmentos deverão ser desonerados, além de estabelecer os principais parâmetros para facilitação de acesso ao mercado árabe-emirático.
Os interessados terão o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da Circular nº 44/2023, para apresentar suas sugestões à Secex.
Sendo assim, recomenda-se às empresas e entidades de classe interessadas que apresentem suas sugestões à Consulta Pública.
A equipe de Comércio Internacional do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores esclarecimentos a respeito do tema.
Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela de Carvalho Barbosa
