Foram publicadas no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro as Resoluções Gecex nºs 150 e 151, que alteraram a Lista de Autopeças não Produzidas para efeitos de concessão de Ex-Tarifário “Automotivo”.
De um lado, a Resolução Gecex nº 150/2021 ampliou a lista de produtos beneficiados com a redução do Imposto de Importação para 2% no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, abrangendo motores, eixos, válvulas, rolamentos e peças automotivas em geral, inclusive aquelas grafadas como bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT).
Por outro lado, a Resolução Gecex nº 151/2021 excluiu determinadas NCMs que até então se beneficiavam da isenção do Imposto de Importação concedida pela Resolução CAMEX nº 102/2018.
Sendo assim, recomenda-se que os importadores atentem-se quanto às modificações ora mencionadas, no sentido de se adequarem às normativas em destaque.
A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Felipe Rainato Silva
