Foi publicada hoje (08.01.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.169, que aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) publicadas pela Organização Mundial das Alfândega.
A versão em língua portuguesa da Nesh encontra-se disponível para visualização no Anexo Único da referida Instrução Normativa. Nela, foram incorporadas as alterações realizadas pela Organização Mundial das Alfândegas decorrentes da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira, em vigor desde 01.01.2022.
A área de Comércio Internacional do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela de Carvalho Barbosa
