Em sua 14ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes das centrais sindicais e de sindicatos e federações ligadas ao funcionalismo público. O tema audiência foi o impacto da Reforma Tributária na geração de empregos e no nível de empregabilidade da economia nacional.
Entretanto, o principal foco dos pronunciamentos realizados na audiência disse respeito a necessidade de que sejam tratadas as mudanças nos impostos sobre consumo de maneira conjugada à uma revisão do Imposto de Renda. As sugestões apresentadas foram: correção anual da tabela, aumento das faixas de renda e tributação de lucros e dividendos.
Em contrapartida, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que os impostos sobre o consumo têm um peso maior no orçamento do cidadão e, por isso, são uma pauta tão importante quanto a reforma do Imposto de Renda. Segundo o deputado, a criação do IBS vai reduzir o contencioso judicial, elevando os recursos orçamentários para as políticas públicas.
Fonte: Reunião GT Reforma Tributária e Agência Câmara de Notícias
A área de Relações Institucionais e Governamentais do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar em maiores esclarecimentos.
Milton Achel