Grupo de trabalho da Reforma Tributária 14° Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva distributiva: Empregabilidade (19/04/23)

Grupo de trabalho da Reforma Tributária 15° Reunião - Reforma tributária sob a perspectiva da economia verde (25/04/23)

Em sua 14ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes das centrais sindicais e de sindicatos e federações ligadas ao funcionalismo público. O tema audiência foi o impacto da Reforma Tributária na geração de empregos e no nível de empregabilidade da economia nacional.

Entretanto, o principal foco dos pronunciamentos realizados na audiência disse respeito a necessidade de que sejam tratadas as mudanças nos impostos sobre consumo de maneira conjugada à uma revisão do Imposto de Renda. As sugestões apresentadas foram: correção anual da tabela, aumento das faixas de renda e tributação de lucros e dividendos.

Em contrapartida, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que os impostos sobre o consumo têm um peso maior no orçamento do cidadão e, por isso, são uma pauta tão importante quanto a reforma do Imposto de Renda. Segundo o deputado, a criação do IBS vai reduzir o contencioso judicial, elevando os recursos orçamentários para as políticas públicas.

Fonte: Reunião GT Reforma Tributária e Agência Câmara de Notícias

A área de Relações Institucionais e Governamentais do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar em maiores esclarecimentos.

Milton Achel

milton.achel@hondatar.com.br