Grupo de trabalho da Reforma Tributária – Audiência Pública: Efeitos positivos da reforma tributária no desenvolvimento e assistência social (10/03/23)

Grupo de trabalho da Reforma Tributária - Audiência Pública: Efeitos positivos da reforma tributária no desenvolvimento e assistência social (10/03/23)

Wellington Dias – Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu ontem (10/05/2023) em Audiência Pública o Sr. Ministro Wellington Dias – Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. No encontro foram debatidos os possíveis efeitos positivos da Reforma Tributária no desenvolvimento e na assistência social.

Em sua fala principal, o Ministro Wellington Dias, pediu aos integrantes do GT que seja dado um “tratamento especial” para os alimentos da cesta básica na reforma. O Ministro argumentou que o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) tem condições de ser usado para o sistema de devolução de imposto para os mais pobres, o chamado cashback. Segundo ele, o CadÚnico tem 94 milhões de pessoas e está sendo depurado.

Sobre o restante da reforma, o Ministro entende que a situação tributária atual, com a concessão de benefícios fiscais para atração de investimentos, não tem sentido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A equipe de Relações Institucionais e Previdenciária do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.

Milton Achel

milton.achel@hondatar.com.br