A Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 11/02/2021, as Portaria n° 35 e 75, que aprovam os novos Regulamentos Técnicos da Qualidade (“RTQs”) e Requisitos de Avaliação da Conformidade (“RACs”) para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano, bem como para Colchões de Mola, respectivamente.
As referidas normativas consolidam os RTQs e RACs referentes aos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano e colchões de mola, devendo ser observadas pelos fabricantes nacionais, importadores, bem como comerciantes físicos e virtuais, no sentido de serem atendidos todos os requisitos previstos nos Regulamentos.
Desta forma, recomenda-se que os fabricantes nacionais, importadores, bem como comerciantes físicos e virtuais dos produtos em destaque, observem as disposições constantes nas Portarias n° 35 e 75, bem como nos seus Anexos.
Por fim, destaca-se que ambas as Portarias entrarão em vigor na data de 01/03/2021, ocasião em que outras Portarias e disposições serão automaticamente revogadas, tais quais a Portaria nº 515, de 13/12/2019, a Portaria Inmetro nº 251, de 03/08/2020, bem como os incisos I e II do art. 7º e os incisos I e II do artigo 8º, da Portaria Inmetro nº 282, de 26/08/2020.
A área de Regulatório permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Felipe Rainato Silva
