No próximo dia 19 de maio, o Governo brasileiro deverá assinar um acordo com outros 10 países, quais sejam Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, visando o reconhecimento integrado das empresas que tenham histórico de boas práticas comerciais, e, por conseguinte, ofereçam menos riscos aos respectivos controles aduaneiros.
No Brasil, as boas práticas no comércio internacional são reconhecidas mediante a certificação das empresas como Operador Econômico Autorizado (OEA), programa desenvolvido para oferecer determinados benefícios logísticos aptos a reduzir os entraves burocráticos e fiscais no comércio, diminuindo o tempo dispendido até o desembaraço aduaneiro.
Reflexo disso, segundo os dados do Balanço Aduaneiro de 2021 divulgado pela Receita Federal, as cargas das empresas que não são certificadas como OEA foram submetidas a uma quantidade 3,5 vezes maior de fiscalização do que aquelas que integram o programa. Apesar disso, atualmente, estima-se que aproximadamente apenas 490 empresas brasileiras são certificadas como OEA.
De todo modo, o novo Tratado deverá propiciar a troca de informações entre as aduanas, o que permitirá tanto às empresas brasileiras usufruírem de vantagens logísticas junto às repartições aduaneiras dos demais países signatários do Acordo, quanto facilitar a atuação de empresas estrangeiras no Brasil em sua relação com a Receita Federal.
*Fonte: Valor Econômico
A Área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
Felipe Rainato Silva
