No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
06/01
Notícias
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre PLR
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 27/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
03/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário para deduções de ágio fiscal
No dia 31/12/2024 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 25/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
26/12
Prorrogação de benefícios fiscais em São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo publicou os Decretos n° 69.207/2024 e 69.208/2024, no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 26/12/2024,...
26/12
Ratificação de Convênios ICMS – São Paulo
Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto n° 69.209/2024, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26/12/2024), que ratifica cinco convênios ICMS celebrados...
26/12
IPVA São Paulo – Isenção
A Portaria SRE 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 26/12/2024, prevê a dispensa da formalização do pedido de isenção...