O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentou ontem o seu plano de trabalho. Na próxima semana, serão feitas duas audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado.
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reafirmou que o governo não vai enviar uma nova proposta sobre o tema. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que ajudou a elaborar a PEC 45, deverá participar das audiências.
A área de Relações Governamentais e Institucionais do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar em maiores esclarecimentos.
Milton Achel