Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de Maio de 2023, a sanção (sem vetos) do Projeto de Lei nº 14.581/23, que libera R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento dos salários de enfermeiros por estados e municípios. O valor servirá para garantir o piso nacional da enfermagem, como previsto na Lei nº 14.434/22, desde o ano passado.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).
Os pisos acima valem para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem indicam que atualmente, cerca de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo território nacional, sendo que São Paulo detém o maior número de trabalhadores do setor, cerca de 170,7 mil em exercício. O banco de dados indica, ainda, que o Brasil conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhões de técnicos de enfermagem.
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Fonte: Gov.br / Planalto / Ministério da Saúde
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