Por meio da Circular Secex nº 32, de 18 de maio de 2021, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais abriu Consulta Pública, com o objetivo de colher manifestações para subsidiar o Governo Brasileiro em relação aos acordos de livre comércio em negociação entre o Mercosul, Vietnã e Indonésia.
Desta forma, a Consulta Pública torna possível a participação do setor privado nas negociações instauradas pelo Mercosul com as repúblicas asiáticas, viabilizando a apresentação de propostas sobre temas tarifários e regulatórios que melhor atendam às particularidades de cada segmento.
As empresas e entidades de classe poderão apresentar suas sugestões à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 19/05/2021.
A área de Comércio Internacional do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o tema.
Aron Storch
Rita de Cássia Correard Teixeira
