Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO, a greve dos servidores da Receita Federal deverá continuar até segunda ordem. Além disso, também deverá ser mantida a “operação padrão”, artifício utilizado para retardar os despachos importação, com algumas exceções de liberação prioritárias a saber: medicamentos, carga viva, produtos para consumo de bordo e perecíveis. A paralização teve início em 03 de janeiro de 2022, com um movimento que iniciou em 27 de dezembro de 2021 e que perdura até o dia de hoje.
Por essa razão, diversos transtornos e prejuízos vêm se acumulando no contexto das operações de comércio exterior no Brasil, prejudicando não somente a arrecadação de impostos, mas também o despacho e o desembaraço aduaneiros, especialmente nos casos parametrizados em canais diferentes do verde.
Vale lembrar que, diante deste cenário, algumas empresas têm se valido de medidas judiciais, no intento de dar continuidade regular aos despachos de importação e, assim, amenizar esses inconvenientes.
A área de Comércio Internacional do HondaTAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto
Ana Paula Lasarin
Felipe Rainato Silva
Rita de Cássia Correard Teixeira
