Enquanto uma funcionalidade inédita prevista para o Novo Processo de Importação, o Catálogo de Produtos ganhou novas atualizações nesta semana com a publicação da Notícia Siscomex nº 045/2023, de 26.09.2023.
De acordo com a publicação, os atributos vinculados às NCMs, que deverão ser exigidos quando da elaboração do Catálogo de Produtos e da DUIMP, serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023.
Vale lembrar que os atributos correspondem a informações que deverão ser prestadas pelos operadores de comércio exterior, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias a serem importadas.
Os atributos são aferidos por NCM e, por tal razão, recomenda-se aos importadores e demais operadores que se atentem às informações a serem prestadas, a fim de garantir a regularidade de suas operações. A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
A equipe do Comércio Internacional do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações acerca do presente tema.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
