Por meio da Notícia SISCOMEX nº 18/2020, a Coordenção-Geral de Administração Aduana (COANA) deixará de exigir os documentos físicos originais para a instrução do despacho...
25/03
Tag: Aduana
24/03
COVID-19: Receita Federal suspende prazos e procedimentos, mas portos e Aduana devem continuar operantes
Por meio da Portaria nº 543/2020, a Receita Federal determinou a suspensão dos prazos processuais e de determinados procedimentos administrativos de sua alçada, na esteira...