Foi Publicado hoje (12/01) no Diário Oficial da União (D.O.U) o Decreto nº 10.933, de 11 de Janeiro de 2022, que reduz a zero as alíquotas da...
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Foi Publicado hoje (12/01) no Diário Oficial da União (D.O.U) o Decreto nº 10.933, de 11 de Janeiro de 2022, que reduz a zero as alíquotas da...
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 14/12 o Decreto nº 10.572/2020, por meio do qual o Governo Federal reduziu a...