Desde o ano de 2006, por meio da Portaria nº 253, de 18 de agosto, editada pelo Ministério do Meio Ambiente e, agora, na redação...
01/08
Tag: artigo
01/08
Artigo: A Majoração dos preços no licenciamento ambiental paulista
A Constituição Federal, em seu artigo 225, garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial...
06/07
Publicado o artigo “Deve caber à Receita Federal transação tributária dos créditos que administra” no blog do jornalista Fausto Macedo do Estadão
Dia 03 de julho de 2023, publicado o artigo "Deve caber à Receita Federal transação tributária dos créditos que administra" no blog do jornalista Fausto...
06/06
O Impacto da fiscalização do ITCMD no estado de São Paulo nos planejamentos sucessórios e patrimoniais
Com a criação da Delegacia Especializada de ITCMD, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“Sefaz/SP”) visa desburocratizar os procedimentos relacionados a esse...
22/05
Utilização maliciosa de palavras-chave no Google gera indenização por concorrência desleal
É inequívoco que a pandemia ocasionada pelo vírus da COVID-19 trouxe, dentre outras coisas, avanços tecnológicos necessários face as mudanças de hábitos dos consumidores. Em...
15/05
Artigo: Tribunais de Justiça determinam penhora de imóveis alienados fiduciariamente à instituições financeiras
Atualmente, é certo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a impossibilidade de penhora de um bem alienado fiduciariamente, especialmente em se tratando...