A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 08/03/2022, em votação unânime, decidiu que os ganhos decorrentes de incentivo fiscal...
11/03
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22/03
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS na pauta do STF
O Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo, incluiu na pauta do dia 29/04 o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão...
12/03
1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/3) por maioria de cinco votos a quatro que o serviço de capatazia...