A Instrução Normativa nº 2.216/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 06 de setembro de 2024, alterou o Anexo Único da Instrução Normativa...
10/09
Tag: benefícios fiscais
06/05
Comunicado SRE 06/2024 – Benefícios Fiscais não prorrogados em São Paulo
O Comunicado SRE 06/2024 dispõe sobre a não prorrogação dos benefícios fiscais no Estado de São Paulo. De acordo com o Comunicado publicado hoje no...
02/05
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogação para diversos setores
O Decreto 68.492/2024, publicado no Diário Oficial de São Paulo (DOE SP) em 1º/05/2024, prorrogou os benefícios fiscais concedidos para variados setores da economia paulista,...
26/12
Confaz publica o Convênio ICMS 226/2023 que prorroga benefícios fiscais de diversos segmentos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou hoje no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS 226/2023 que concede a prorrogação até 30 de...
01/06
Dados sensíveis de importadores são divulgados na “caixa-preta” dos benefícios fiscais
Valor dos benefícios aproveitados por cada importador passa a ser de conhecimento público Na esteira da Portaria RFB nº 319/2023, a Receita Federal passou a divulgar as...
16/05
Receita Federal passa a divulgar informações sobre benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas
Com a medida, serão de conhecimento público os valores relativos aos benefícios aproveitados por cada empresa Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de...