A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
24/03
Tag: CARF
02/02
Liminar suspende julgamento no CARF em razão do restabelecimento do voto de qualidade
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 04ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar para suspender o julgamento de...
16/01
Receita Federal e Procuradoria lançam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Foi publicada, no dia 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - nova transação tributária...
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 1
Informamos que em 12/01/2023 o Governo Federal publicou uma série de medidas econômicas visando ajuste nas contas públicas. Abaixo destacamos as principais medidas: Programa de...
26/12
Em 2023 o STF poderá julgar 16 relevantes casos tributários
O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
08/12
CARF afasta a incidência de contribuições previdenciárias sobre lanche in natura e ‘cafezinho’
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...