A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
18/11
Tag: CARF
17/11
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
27/10
CARF altera entendimento e decide que despesas com material promocional podem ser deduzidas do IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
26/10
CARF muda entendimento e autoriza que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
26/10
CARF – atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
20/10
Pantufa ou sapato de borracha? Julgamento milionário no CARF reforça a importância da correta classificação fiscal
Foi noticiado o início do julgamento do processo administrativo que definirá se os calçados da marca “Crocs” devem ser compreendidos como pantufas ou sapatos de...