A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
19/10
Tag: CARF
26/09
CARF muda entendimento e afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
19/09
CARF altera entendimento e valida amortização de ágio interno
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
05/09
CARF muda entendimento e afasta a incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR paga a diretores não empregados
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
24/08
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) acordada no fim do período de aferição das metas, não possui incidência da Contribuição Previdenciária, conforme decisão da 2ª Turma do CARF
No dia 23/08/2022, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, decidiu que não incidem as contribuições...
19/08
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...