Recente alteração do Código de Processo Civil, promovida pela Lei nº 14.620/23, adequou o ordenamento brasileiro aos padrões comerciais adotados mundialmente ao dispensar a assinatura...
28/07
Tag: Cível e Societário
06/06
O Impacto da fiscalização do ITCMD no estado de São Paulo nos planejamentos sucessórios e patrimoniais
Com a criação da Delegacia Especializada de ITCMD, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“Sefaz/SP”) visa desburocratizar os procedimentos relacionados a esse...
31/05
STJ Decide que sócio sem participação efetiva na gestão não responde por dívidas da empresa
Foi publicado em 30/05/2023, o acórdão de julgamento do Recurso Especial 1900843, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu,...
12/05
Quebra da “Affectio Societatis” não é suficiente para a dissolução parcial da sociedade
Em recente decisão, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo determinou a reintegração de sócio por...
05/05
Junta Comercial do Estado de São Paulo revoga norma que dispunha sobre publicação das demonstrações financeiras para sociedades limitadas de grande porte
A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP publicou, em 24 de abril de 2023, Portaria nº 29/2023, editada pelo Presidente da Autarquia, que tratou...
01/07
Censo de Capitais Estrangeiros no País
Tem início na data de hoje (1º de julho de 2022) o prazo regular para entrega da declaração anual de capitais estrangeiros no país referente...