O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi reincluído na pauta de julgamentos virtuais...
16/08
Tag: COFINS
15/07
Justiça Federal de MS considera gastos com a LGPD como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (08/07/2021), o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Cível Federal de Campo Grande/MS, reconheceu, para fins de apuração de crédito...
21/05
Receita Federal e Procuradoria revisarão suas normas sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
14/05
STF define que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e COFINS vale a partir de 15/03/2017
Em sessão de julgamento ocorrida entre os dias 12 e 13/05, o Plenário do STF, por 8x3, acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos...
30/04
Definição da modulação dos efeitos da exclusão das bases de cálculo do PIS e COFINS é adiado para 05/05
O julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela PGFN que tratam da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS foi postergado...
20/04
Receita Federal do Brasil manifesta entendimento pela tributação do PIS e da COFINS sobre variação cambial
De acordo com o posicionamento externado na Solução de Consulta Cosit nº 39/2021, a Receita Federal do Brasil passará a exigir a tributação do PIS...