A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
07/05
Tag: COFINS
29/04
Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da própria base de cálculo
Em recente sentença, a juíza Enara de Oliveira Olimpio Pinto, da 2ª Vara Federal de Vitória/ES, garantiu a um contribuinte o direito de excluir o...
18/04
Juíza exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Em recente decisão liminar, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, suspendeu a cobrança de...
18/04
Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS
Em recente sentença, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho/RO, garantiu a contribuintes o direito de exclusão...
15/04
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento na revenda de produtos monofásicos
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
05/04
Liminares concedidas a fim de desobrigar o recolhimento de PIS/COFINS sobre incentivos fiscais estaduais, após a edição da Lei 14.789/2023
No último dia 04/04, o escritório HONDATAR obteve medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo, para o fim de reconhecer o direito dos associados de...