Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em Edição Extra do dia 30 de maio de 2023, a Lei nº 14.592/2023,...
01/06
Tag: COFINS
05/05
Juiz afasta exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Em recente decisão liminar, o Juiz Federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou as restrições impostas pela Instrução Normativa...
04/05
TRF2 afasta exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em recente decisão liminar, o Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2,...
25/04
CARF decide que gastos com ‘insumos de insumos’ gera créditos de PIS e Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
12/04
STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não...
31/03
Inclusão/Exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando força no Poder Judiciário. A tese defende a manutenção ao direito ao crédito de PIS/Cofins sobre o...