A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
21/03
Tag: COFINS
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...
12/01
Publicado o Decreto nº 10.933/22 que inclui dois novos itens na lista de produtos (dispositivos médicos) com alíquota zero do PIS e COFINS, e PIS-Importação e COFINS-Importação – Decreto nº 6.426/08
Foi Publicado hoje (12/01) no Diário Oficial da União (D.O.U) o Decreto nº 10.933, de 11 de Janeiro de 2022, que reduz a zero as alíquotas da...
24/11
TRF4 considera gastos com aquisição de materiais reciclados como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (20/11/2021), o Desembargador Federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa...
22/09
CARF derruba cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes a tributos administrados pela Receita...
27/08
Justiça Federal de SP considera gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão liminar, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...