Procedimento de Consensualidade Fiscal visa garantir maior diálogo entre autoridades fiscais e contribuintes acerca de temas aduaneiros Foi publicada, hoje (01/10), pelo Diário Oficial da...
02/10
Tag: comércio internacional
23/09
GECEX publica Resoluções que atualizam a LESSIN e LETEC.
Na data de 20.09.2024, foi publicada no Diário Oficial da União, diversas Resoluções pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), que...
23/09
GECEX aprova a elevação tarifária para 30 (trinta) produtos do setor químico
Por ocasião de reunião realizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), foram aprovadas as elevações tarifárias temporárias para 30 (trinta) produtos...
19/08
2ª Turma do STJ decide pela aplicação da prescrição intercorrente em caso de infração aduaneira
Conforme acórdão prolatado na data de 15.08, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito do Recurso Especial nº 1942072/RS, que...
04/06
Anvisa submete à Consulta Pública propostas normativas que tratam da armazenagem de bens e produtos em Armazéns Alfandegados
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (04.06.2024), a Consulta Pública nº 1.259/2024 e a Consulta Pública nº 1.260/2024, que estabelecem prazo...
04/06
Argentina reduz tarifas de importação sobre eletrodomésticos, pneus, insumos plásticos, fertilizantes e herbicidas
No último mês de maio de 2024, o Governo argentino editou o Decreto nº 384, reduzindo as tarifas de importação de determinados produtos tidos como...