Por intermédio de decisão prolatada pelo Juízo da 35ª Vara Federal de Pernambuco, uma fabricante de cimento obteve medida liminar no sentido de ser assegurada...
20/01
Tag: comércio internacional
17/11
Ministério da Agricultura modifica regras sobre importação e exportação de embalagens e suportes de madeira destinadas ao acondicionamento de mercadorias
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2022, a Portaria MAPA Nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária...
20/10
Pantufa ou sapato de borracha? Julgamento milionário no CARF reforça a importância da correta classificação fiscal
Foi noticiado o início do julgamento do processo administrativo que definirá se os calçados da marca “Crocs” devem ser compreendidos como pantufas ou sapatos de...
07/10
Um novo marco legal para o licenciamento de importação
Na esteira do Decreto nº 10.139/2019, que compele a Administração Pública Federal a revisar e consolidar os atos normativos infralegais, o Governo Federal editou o...
03/10
Governo Federal modifica regras sobre o regime de drawback
O Governo Federal, por meio da Portaria SECEX nº 216/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/10/2022, promoveu diversas alterações na Portaria nº 44/2020,...
23/09
Receita Federal atualiza regras sobre operações de comércio exterior
Destacam-se as alterações nos despachos das Declarações Simplificadas e nas regras sobre a descarga direta de mercadorias transportada a granel Foi publicada no Diário Oficial...