Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.012, que regula os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização...
13/09
Tag: comércio internacional
13/09
Receita Federal disciplina novas regras sobre importações indiretas
Por intermédio da Instrução Normativa nº 2.101, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Receita Federal estabeleceu novas regras que devem incidir...
02/09
Governo Federal segue recebendo sugestões sobre a regulamentação da Lista de Bens Sem Similar Nacional
A Câmara de Comércio Exterior (“Camex”) mantém em Consulta Pública sugestão de Resolução que disciplina os procedimentos relativos à inclusão e exclusão de itens da...
26/07
Governo Federal institui serviço digital de informações sobre o comércio exterior
Nesta segunda-feira, dia 25/07/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 378, que estabelece o serviço digital de informações sobre...
25/07
Concluídas as negociações sobre o tratado de livre comércio Mercosul-Singapura
Ao longo da última semana, foi finalmente noticiada a conclusão das negociações entre Mercosul e Singapura, que resultaram em um acordo de livre comércio. Segundo...
21/07
Receita federal estabelece nova legislação sobre destinação de mercadores apreendidas entra em vigor
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2022, a Portaria nº 200, da Receita Federal do Brasil, que estabelece um novo marco normativo...