No último dia 05 de julho, o Governo Federal abriu consulta pública para identificar as bases e os conjuntos de dados do Ministério da Economia...
06/07
Tag: comércio internacional
14/06
Publicada Lei que prorroga prazos relacionados ao regime de drawback
Por intermédio da Lei nº 14.366/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/06/2022, foi possibilitada a prorrogação, excepcionalmente por mais um ano, dos...
20/12
MAPA abre consulta pública sobre certificação de embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021 a Portaria SDA nº 481, que submete à consulta pública minuta de Portaria que estabelece...