Nesta terça-feira (28.05.2024), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção tributária concedida pelo Programa Remessa Conforme às compras...
29/05
Tag: comércio internacional
22/05
Crise climática no RS: Governo Federal reduz imposto de importação sobre arroz, mas tarifa sobre laticínios também é afetada
Em resposta aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou, na última terça-feira (21.05.2024), normativa que reduz a 0% o...
25/04
Nova deliberação sobre cotas de volume para importação de 11 produtos de aço
Na última terça-feira (23.04.2024), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) deliberou sobre o estabelecimento de cotas de volume de importação para 11 produtos de aço,...
24/04
Governo Federal define Câmara específica do CARF para julgar matérias aduaneiras
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 23.04.2024, a Portaria nº 627, que atribuiu à Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do...
12/04
Receita Federal confirma a não concessão do regime de Ex-tarifário para bens de capital usados
Entendimento da Receita Federal corrobora as mudanças normativas recentes, restringindo a abrangência da redução do imposto de importação de bens de capital O regime de...
12/04
Governo Federal aprova Ficha de Emergência obrigatória durante o transporte de produtos perigosos
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 11.04.2024, o Decreto nº 11.991, que determina obrigatória a posse de Ficha de Emergência durante o...