Foi publicada hoje (19.02.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta nº 3/2024, que trata sobre a possibilidade de redução da alíquota...
19/02
Tag: comércio internacional
23/01
Decisão proíbe a Receita Federal de realizar perícia em mercadoria importada com base na ABNT
Recentemente, a Justiça Federal proferiu decisão que deferiu o pedido liminar feito por importador, determinando que autoridades aduaneiras se abstenham de realizar testes em produtos...
23/01
Governo Federal publica plano de ação para a Neoindustrialização
Segundo comunicado oficial publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDIFISCO, os Auditores Fiscais Federais no Aeroporto de Viracopos decidiram que...
18/01
Sindifisco-Nacional decide que não haverá desembaraço durante a próxima semana
No contexto da greve de servidores da Receita Federal, os Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto de Santos deverão paralisar o desembaraço de cargas entre os...
08/12
Mercosul sinaliza flexibilizações nas regras da LETEC
Conforme noticiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na data de 07.12.2023, a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) não...
08/12
Governo Federal publica novas regras sobre a destinação de mercadorias apreendidas
Na data de ontem (07.12.2023), foi publicada a nova Portaria RFB nº 382, que altera a Portaria RFB nº 200/2022, sobre a administração e destinação...