A partir de 1º de março de 2025, os exportadores brasileiros poderão se valer da autocertificação de origem nas exportações para a Argentina, Paraguai e...
28/02
Tag: Comex
21/02
Alterações no Imposto de Importação
Pleitos em consulta pública O Hondatar Advogados mantém-se atualizado sobre as consultas públicas da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que são periodicamente atualizadas. Para facilitar...
13/02
STJ isenta importador de pagamento de demurrage por retenção de mercadorias
Decisão abre a discussão sobre as despesas aduaneiras no contexto da greve dos auditores-fiscais Recentemente, foi publicada decisão por parte da 4ª Turma do Supremo...
29/01
Justiça isenta empresa ao pagamento de direitos antidumping
Em 04.12.2024, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à Apelação da União, decidindo pela isenção de uma empresa...
19/11
Alerta: MDIC e MCTI definem regras sobre aprovação e fiscalização de Processos Produtivos Básicos (PPB)
Por meio das Portarias Interministeriais nº 56 e 66, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11.2024), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
29/10
Receita Federal cria a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras
Com base na Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 29/10/2024, a Receita Federal instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes...