Projeto é aprovado em resposta à escalada tarifária no comércio internacional A Câmara de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (01/04/2025) Projeto de Lei...
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Tag: Comex
01/04
Auditores Fiscais das Coordenações Aduaneiras anunciam adesão à greve
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que atuam nas Coordenações-Gerais de Administração Aduaneira (Coana), Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos...
28/02
Autocertificação de Origem nas exportações para o Mercosul entra em vigor a partir de amanhã (01/03/2025)
A partir de 1º de março de 2025, os exportadores brasileiros poderão se valer da autocertificação de origem nas exportações para a Argentina, Paraguai e...
21/02
Alterações no Imposto de Importação
Pleitos em consulta pública O Hondatar Advogados mantém-se atualizado sobre as consultas públicas da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que são periodicamente atualizadas. Para facilitar...
13/02
STJ isenta importador de pagamento de demurrage por retenção de mercadorias
Decisão abre a discussão sobre as despesas aduaneiras no contexto da greve dos auditores-fiscais Recentemente, foi publicada decisão por parte da 4ª Turma do Supremo...
29/01
Justiça isenta empresa ao pagamento de direitos antidumping
Em 04.12.2024, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à Apelação da União, decidindo pela isenção de uma empresa...