Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...
15/12
Tag: Congresso Nacional
11/10
Congresso Nacional derruba vetos do Presidente da República e torna a ausência de exame toxicológico infração de trânsito para condutores de veículos de carga, ônibus e afins
O Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 04/10/2023, derrubou vetos do Presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva, dispositivos trazidos pela Lei...
30/09
Vence o prazo de aprovação da Medida Provisória n° 1.118/2022 pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória n° 1.118/2022, que aguardava votação no Senado, perdeu sua validade nesta terça-feira, dia 27/09/2022. Trata-se de Medida Provisória que alterou a Lei...
09/01
REFORMA TRIBUTÁRIA: Entenda a PEC 45/2019 que tramita no Congresso Nacional
No dia 13 de dezembro de 2019, o CIESP-Campinas realizou um workshop na área jurídica. O encontro discorreu sobre a PEC 45/2019, que tramita no...