Em recente decisão (29/12/2020), o Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou, em despacho liminar, a expedição de uma certidão positiva com efeitos de...
26/01
Em recente decisão (29/12/2020), o Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou, em despacho liminar, a expedição de uma certidão positiva com efeitos de...