Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...
10/05
Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...
Foi proferido pelo Plenário do STF o julgamento do processo com repercussão geral que trata da validade da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo,...