É inegável que o avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) traz ao Brasil impactos jurídicos e econômicos de grandes proporções. E, apesar das constantes...
25/03
Tag: COVID-19
25/03
COVID-19: Aduana dispensa apresentação de documentos físicos na importação
Por meio da Notícia SISCOMEX nº 18/2020, a Coordenção-Geral de Administração Aduana (COANA) deixará de exigir os documentos físicos originais para a instrução do despacho...
24/03
Os Impactos do COVID-19 nas Relações entre Fornecedores e Consumidores
A atual situação global com a pandemia da doença denominada COVID‑19 (ou SARS‑CoV‑2), causada por vírus do tipo coronavírus e cujo contágio, no Brasil, já...
24/03
COVID-19: Receita Federal suspende prazos e procedimentos, mas portos e Aduana devem continuar operantes
Por meio da Portaria nº 543/2020, a Receita Federal determinou a suspensão dos prazos processuais e de determinados procedimentos administrativos de sua alçada, na esteira...
23/03
PGFN Permite Transação Tributária Extraordinária a Todos os Contribuintes, com Prazo para Adesão até 25/03
A Portaria PGFN n° 7.820/2020 estabelece requisitos e condições necessárias para a realização de transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. Nos termos...
23/03
COVID-19: CAMEX elimina a exigência de licenças de importação para produtos hospitalares
Na esteira das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate do COVID-19, por meio da Portaria nº 18/2020, a Câmara de Comércio Exterior –...