Ato declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 36, DE 2024 publicado no diário oficial da União de 12/06/2024 encerrou a vigência e...
12/06
Tag: creditamento
27/04
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Foi publicado no dia 12 de janeiro de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023, que alterou as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que...
17/02
O creditamento de PIS e COFINS após a ampliação do conceito de insumo
Como sabemos, em abril de 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de crédito de PIS e de COFINS, os contribuintes...