Em recente sentença, a juíza Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, decidiu que não há limite...
29/09
Tag: créditos tributários
29/09
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre combustível de empilhadeira
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
07/11
Decisões judiciais afastam o entendimento da Receita quanto à tributação de créditos tributários a partir do trânsito em julgado
Muito se tem debatido a respeito do momento em que o resultado positivo decorrente da decisão judicial obtida deverá ser reconhecido e oferecido à tributação...
07/11
Tribunais afastam entendimento da Receita Federal quanto à prescrição para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente
Em agosto deste ano, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 239 manifestando entendimento de que os contribuintes têm o prazo de...